Uma moção do Partido Socialista, foi hoje aprovada na reunião do executivo municipal de Ponte da Barca, com os votos a favor dos vereadores socialistas e das vereadoras Fernanda Marques e Maria José Gonçalves.

O documento intitulado “Pagar a tempo e horas”, que propõe “estabelecer o objetivo inicial de 60 dias como prazo médio de pagamento a fornecedores, a atingir até ao final do segundo trimestre de 2021, sendo revisto para menos em 2022”, entre outras medidas.

Os socialistas explicam que “o relatório da DGAL relativo ao ano de 2019, indica que no final do ano, o prazo médio de pagamento da Câmara Municipal de Ponte da Barca a fornecedores era de 161 dias” e em “2018 era de 93 dias.”. Por isso consideram que “o pagamento a tempo e horas, para além de um importante princípio de rigor na gestão dos processos administrativos, é uma medida vital com vista a fazer entrar moeda na economia local”.

O autarca barquense Augusto Marinho, afirmou que “é uma preocupação de todos reduzir o prazo médio de pagamento” e que a “autarquia está atenta a isso”. O edil barquense deixou ainda críticas ao anterior executivo “por recorrer a um empréstimo para reduzir o prazo médio de pagamento e mesmo assim o prazo aumentou”. Augusto Marinho justificou ainda o aumento deste prazo “pela existência de necessidades muito urgentes que obrigaram a um esforço adicional”, tendo elencado diversas obras realizadas pelo executivo “que levaram a um aumento deste prazo”. Sobre a proposta socialista, o autarca considerou que “são objectivos de quem não percebe nada de gestão” de uma autarquia e que o período estabelecido “é impossível de cumprir”. Além disso, o autarca salientou que esta proposta “não cumpre todos os requisitos legais”.

A vereadora social democrata Fernanda Marques, votou favoravelmente e explicou que “é uma proposta que decorre da lei, que exige que os fornecedores sejam pagos a 60 dias” e por isso mesmo “o executivo deve fazer cumprir a lei”. A vereadora afirmou defender “uma boa gestão dos dinheiros públicos” e salientou que “este era um objectivo defendido por este executivo e que não foi cumprido”.

O documento contou também com o voto favorável da vereadora Maria José Gonçalves que afirmou que “o dinheiro público tem de ser gerido meticulosamente e é vergonhoso que se chegue a esta situação”.

Por seu lado, o vereador Inocêncio Araújo, absteve-se nesta votação, por considerar “segundo os serviços estes objectivos não são exequíveis” e além disso considera que “é uma falha grave não incluir aqui os protocolos com juntas de freguesia e associações”. Inocêncio Araújo referiu ainda que “esta é uma proposta simpática e dá para perceber que estamos perto das eleições”.

Fronteira da Madalena centrou discussão no período antes da ordem do dia

No período antes da ordem do dia, o destaque da discussão foi a questão da fronteira da Madalena. O autarca Augusto Marinho apontou críticas ao governo e ao ministério da administração interna, reforçando a mensagem que foi passada pela autarquia no passado dia 14 de Fevereiro.

Os vereadores socialistas, também criticaram a manutenção do fecho da fronteira, mas apelidaram de “show off” a acção de protesto levada a cabo pela autarquia e lamentaram “que os vereadores da oposição não tenham sido convocados para a mesma”.

Face a dois votos de protestos apresentados, quer pelo autarca Augusto Marinho, quer pelos vereadores socialistas, ficou decidido que iria ser redigido um documento que posteriormente seria assinado por todos os vereadores para manifestar o desagrado com a situação junto do Ministro da Administração Interna e o Presidente da República.

Recorde-se que as reuniões do executivo municipal são agora transmitidas online e ficam depois em arquivo no site da autarquia para posterior consulta.

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