O Município de Ponte da Barca assinou um contrato interadministrativo de delegação de competências de delegação de competências no Agrupamento de Escolas e no seu Diretor, na “sequência da transferência de competências no domínio da Educação do Governo para a autarquia, que entrou em vigor no passado dia 1 de abril de 2022”, deu hoje nota a autarquia barquense.

Em comunicado, a autarquia aponta que a “política de educação” do município “é transversal e integrada, concretizada por múltiplos instrumentos, projetos e apoios” com o objetivo “de construir e manter uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva”. Nesse sentido, a Câmara Municipal decidiu “continuar a dar voz efetiva ao Agrupamento e às suas boas-práticas com qualidade de gestão e educação reconhecidas por toda a comunidade, delegando a gestão do funcionamento em diversos domínios”.

O contrato agora firmado “implica a transferência de meios financeiros, no valor de cerca de 32 mil euros mensais”. Uma verba que é transferida do Governo de António Costa para a autarquia, que depois assume a responsabilidade de a transferir para o Agrupamento de Escolas.

Este valor tem como objetivo “custear as suas responsabilidades, que se traduzem em áreas como a ação social escolar, refeições, transportes especiais, encargos com as instalações como limpeza, reparações, manutenções, entre outras.”, explica o município.

Na nota, a autarquia considera ainda que “este contrato vai reforçar o trabalho em rede e em permanente articulação com os diversos agentes educativos, assim como, o desenvolvimento das respostas mais adequadas e de uma forma mais célere, indo ao encontro das situações imprevistas que todos os dias norteiam as atividades nas escolas.”

Citado na nota, Augusto Marinho, salienta que “a Câmara Municipal é e será sempre parceira ativa do Agrupamento de Escolas” e pretende que “os alunos possam continuar a beneficiar de um ensino de qualidade”. O autarca afirma que se trata de “uma relação de confiança reforçada com esta delegação de competências e que está igualmente na base de vários projetos desenvolvidos pela autarquia e que estão intimamente ligados às escolas” do concelho.

Recorde-se que a transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019. O Governo definiu o dia 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios as competências na Educação.

O acordo foi formalizado pelo Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, e pelo Diretor do Agrupamento de Escolas, Carlos Louro.

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