Realizou-se ontem uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, que decorreu no salão do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca

O primeiro ponto desta sessão foi a eleição de uma comissão permanente da Assembleia Municipal, composta por um elemento de cada partido e de um presidente de Junta de freguesia. Pelo PSD foi apontado Abilio Silva, pelos socialistas foi escolhido o deputado João Davide, pela CDU Arnaldo Pereira e o representante dos presidentes de Junta de Freguesia, foi eleito em votaçãoo secreto, tendo sido eleito o presidente da Uniao de Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, José Carlos.

PS acusa executivo de “incompetência” e PSD defende “fazer mais do que o anterior executivo”

Foram também discutidos e aprovados dois protocolos com a freguesia de Britelo. Sobre este tema, o deputado socialista Duarte Barbosa, acusou o executivo de falta de capacidade pelos atrasos nestes protocolos.

O deputado assumiu que o partido “ia votar favoravelmente” mas “não podia deixar de reforçar a posição de que este executivo revela ao longo destes 3 anos uma falta de conhecimento e capacidade em executar estes processos, obrigando a avanços e recuos, prejudicando as juntas de freguesia e as suas populações”.

Duarte Barbosa salientou que este protocolo “é trazido apenas hoje a esta assembleia ou por incompetência do executivo ou por falhas dos serviços da autarquia”. Sobre os “avanços e recuos”, o deputado socialista explica que “este protocolo já esteve aprovado por unanimidade pelos vereadores e depois não veio à Assembleia Municipal porque estava mal elaborado”. Aconselhou ainda o executivo a aplicar alguma “desburocratização nestes processos e transparência nos critérios”.

O deputado social democrata Abilio Silva, referiu que os “pontos foram aprovados por unanimidade pelo executivo, o que é o contrário de incompetência” e que esta assembleia “iria ficar na história como a assembleia da unanimidade”.

O autarca Augusto Marinho na sua intervenção referiu que “houve de facto um atraso, mas o presidente da junta não ficou chateado com este atraso de 2/3 semanas”. Em resposta a Duarte Barbosa referiu que “agora os papéis andam para a frente e para trás 2/3 semanas”, ao contrário de “quando o PS estava no executivo que andaram para a frente e para trás mas sem sair da gaveta”, considerando ainda que este executivo “já investiu nas freguesias mais do que o anterior em 12 anos”

Outro ponto em debate foi um contrato interadministrativo entre a CIM Alto Minho e o Município, que prevê a transferência para a autarquia de cerca de 33 mil euros para apoio aos transportes públicos.

A deputada socialista Margarida Vasconcelos afirmou que o PS vai votar favoravelmente mas pediu algumas explicações ao autarca, sobre “os pormenores do plano que foi submetido” e saber “quais as medidas adoptadas que ditaram a verba que a autarquia vai receber”.

Augusto Marinho deu nota que o programa vem no seguimento de medidas já tomadas e num programa anterior, dando nota de algumas medidas como “a gratuitidade dos transportes públicos à quarta feira, o desconto de 50 % nos restantes dias, gratuitidade nos transportes escolares e uma compensação de linhas públicas que eram deficitárias e não iriam operar e acabaram por ser reactivadas”.  

Arnaldo Pereira (CDU) questiona Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Por fim, a questão dos impostos, foi apresentada pelo autarca que explicou que a autarquia aprovou a isenção de derrama a empresas com volume de negócios inferior a um milhão de euros, o IMI será cobrado em valores mínimos, com majoração para prédios degradados e benefícios conforme o agregado familiar, o IRS o município irá abdicar e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a decisão também passa pela não aplicação.

Sobre este tema, o deputado da CDU Arnaldo Pereira, referiu que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem não deveria ser votada porque “esta é uma maneira pouco séria ao colocar esta taxa sobre as empresas e ao mesmo tempo considerar uma lei de 2004 que diz que esta taxa cabe aos utilizadores. A proposta que vem da autarquia é com a lei de 2004, mas a lei alterou em 2015, o que eu não percebo”.  Desta forma, Arnaldo Pereira considera “que estão a ser isentadas as operadoras”.

O deputado socialista Duarte Barbosa, referiu que o PS iria votar favoravelmente os 4 pontos, mas tendo em conta a apresentação do deputado da CDU, se iriam abster na Taxa Municipal de Direitos de Passagem, pois consideram que “se existe um erro tem de ser corrigido”.

Já o autarca Augusto Marinho, explicou que não existe erro, que a lei é de 2004 mas foi “sofrendo várias alterações”, embora reconheça que “isso podia ter vindo na proposta hoje apresentada”, mas não “existe nenhum erro”, reforçou o autarca.

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