Ainda antes de começar, a primeira reunião do novo executivo municipal de Ponte da Barca, já gerou discussão, nomeadamente sobre o tema da transmissão online das reuniões.
O autarca Augusto Marinho explicou que após falar com o consultor jurídico da autarquia, lhe foi dito “que a decisão caducava com o final do mandato anterior”. Opinião contrária tinham os vereadores do PS, pois Pedro Sousa Lobo, afirmou que a decisão se mantinha “pois vincula o município” e que “não havia caducidade” na decisão. A reunião acabou por ser gravada para posteriormente ser colocada nos canais do município.
Já no período antes da ordem do dia, Pedro Sousa Lobo, lamentou “o episódio” e afirmou que o presidente “brindou a oposição com este presente que é eticamente reprovável”, mais ainda por não “ter existido auscultação da oposição”. O candidato socialista na eleições do passado dia 26 de Setembro afirmou ainda que “os barquenses queriam ver a reunião e não é possível por decisão do presidente”.
As vereadoras do PS, Fernanda Marques e Irene Dantas, que se estreou hoje como vereadora, também acompanharam as críticas, lamentando “a decisão unilateral sem contacto com a oposição” e afirmando que “a transmissão tinha sido uma vitória e agora com isto parece que se quer esconder alguma coisa”.
Também em estreia como vereadora, Rosa Arezes, “lamentou a postura” de Pedro Sousa Lobo e disse que “esta reunião não começou da melhor maneira”, adiantando que espera “uma postura mais colaborativa” de todos.
Oposição classificou Regimento das Reuniões de “antidemocrático” e autarca afirma que o documento “visa maior eficácia”
No período da ordem do dia, o ponto que gerou maior discussão foi o regimento das reuniões. O documento, que regula as reuniões do executivo municipal para este mandato, foi apresentado pelo autarca e recebeu duras críticas da oposição.
Augusto Marinho começou por dizer que o documento “procura a melhoria da eficácia nos trabalhos”.
Sobre a participação do público, pode ler-se no documento, que “os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar, sendo que a inscrição terá de ser feita através do e-mail presidencia@cmpb.pt ou junto do Gabinete de Apoio à Presidência até às 17H30 do dia anterior à reunião.”. Sobre esta questão, o autarca adiantou que “a pré-inscrição serve apenas para haver um conhecimento sobre a matéria que vai ser falada em reunião para poder assim prestar uma melhor informação ao munícipe”, garantindo que “a participação do público está garantida, com ou sem inscrição”.
Já o socialista Pedro Sousa Lobo, afirmou que este regimento “é um retrocesso na atuação da Câmara Municipal”, começando por afirmar que “antes, todas as reuniões eram públicas e agora é apenas uma por mês”. Sobre a pré-inscrição do público, o socialista considera que “não faz sentido, pois se não houver uma resposta para dar, a mesma pode ser dada no dia seguinte”, adiantando que “durante todos estes anos que vigorou o regimento, nunca houve populares a exercer este direito de forma errada”.
Outra crítica levantada pelo vereador do PS, foi o facto de o regimento dar nota que “todos os processos respeitantes aos assuntos incluídos na ordem de trabalhos poderão ser fisicamente consultados junto dos Serviços Municipais, no dia anterior ao da reunião de Câmara.”. O socialista afirmou que “não faz sentido, pois todos os vereadores têm de ter acesso aos documentos”. Por fim, criticou o facto de o documento afirmar que “não é permitida contra-resposta ao presidente, após a sua resposta aos esclarecimentos e isso é um ultraje”. Terminou solicitando que “se mantenha o regime anterior”.
Fernanda Marques foi mais longe e afirmou que “este documento não honra a democracia e a liberdade”.
O vice-presidente José Alfredo Oliveira começou por explicar que o “documento tem na sua base uma minuta da Associação Nacional de Municípios e tem apenas pequenas alterações”, considerando que “é um regimento que se ajusta à nossa realidade”.
Ainda sobre este tema, o autarca Augusto Marinho, afincou que o objetivo “é obter maior eficácia” e garantiu que como “toda a gente sabe, os vereadores podem consultar documentos em qualquer momento. A ideia de criar este momento no dia anterior, é para esclarecer dúvidas com os técnicos da autarquia e nunca foi objetivo condicionar a oposição”. Reforçou ainda que a questão da “pré-inscrição do munícipe é apenas para responder às questões de forma mais rápida e quem não estiver inscrito também pode falar, pode é não sair tão esclarecido”.
Quanto ao direito de contra-resposta, questão levantada pela vereadora Irene Dantas, o autarca defendeu “que a Assembleia Municipal também funciona desta forma”.
Por fim, Pedro Sousa Lobo, classificou o regimento “como anti-democrático” e criticou novamente “as reuniões públicas serem reduzidas para metade”. Além disso, “limita o acesso dos vereadores à informação dos documentos da ordem de trabalho, pois o documento indica que a consulta física está restringida ao dia anterior”.
Também Augusto Marinho, no final da discussão reforçou as explicações já dadas e deixou a garantia que “se após um período de tempo se verificar que há necessidade de melhorar o regimento isso irá acontecer”.
A discussão deste ponto terminou com a apresentação de um voto de protesto por parte de Pedro Sousa Lobo, lamentando “que a primeira reunião deste executivo seja pautada por um ataque aquilo que foi conquistado pelo acesso do público à informação”.
Conhecida a distribuição dos pelouros
Nesta reunião foram ainda aprovados diversos pontos, habituais na primeira reunião de um executivo, tais como a delegação de competências no autarca. O autarca Augusto Marinho apresentou a proposta de fixação de vereadores, da qual se deu nota que irão ficar 3 vereadores a tempo inteiro (José Alfredo Oliveira, Rosa Arezes e Diana Sequeira) e foi ainda nomeado vice-presidente José Alfredo Oliveira.
A oposição criticou a nomeação de 3 vereadores a tempo inteiro, pelo “custo que terá para o município” e pediu justificações ao autarca. Augusto Marinho, afirmou que a “Câmara Municipal precisa de um incremento de um conjunto de medidas e as vereadoras darão um contributo essencial”, daí a mudança.
Foi ainda transmitido pelo autarca a distribuição dos pelouros, que ficaram da seguinte forma:
Distribuição dos pelouros
Augusto Marinho
- Administração Geral
- Desenvolvimento Económico, Ambiente e Obras Públicas
- Diáspora
- Juntas de Freguesia e Associações
- Proteção Civil
José Alfredo Oliveira
- Assuntos Jurídicos e Contencioso Administrativo
- Finanças
- Fiscalização de Obras Particulares
- Gestão das Áreas Empresariais
- Juventude
- Modernização Administrativa
- Obras Particulares e Ocupação do Espaço Público
- Cemitério Municipal
- Feira Municipal
Rosa Arezes
- Balcão Único
- Cultura
- Desenvolvimento Rural
- Educação
- Higiene Urbana e Espaços Verdes
- Recursos Humanos
- Transportes
Diana Sequeira
- Ação Social
- Desporto e Tempos Livres
- Saúde
- Turismo
- Veterinário Municipal
Nota ainda para as medalhas a atribuir no Dia do Município, que também foram propostas e aprovadas hoje.
Além das medalhas de bons serviços aos funcionários da autarquia que completem 30, 20 ou 15 anos de serviço, serão entregues as seguintes medalhas:
Medalhas de Mérito Municipal Desportivo
União Ciclista de Ponte da Barca
Medalhas de Mérito Municipal Cultural
Luís Miguel Fernandes (Miguel Tela)
Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da Costa Pereira
(a título póstumo)
Gaiteiros de Bravães
Medalha de Mérito Municipal Económico
Bom Gosto
Padaria 3 Irmãos
Padaria Pão Dourado
Casa Edmundo
Sobre as medalhas, o vereador socialista Pedro Sousa Lobo afirmou que gostaria “que a proposta de atribuição das medalhas fosse antecedida por uma reunião com todos os vereadores da oposição” e propôs que fossem reconhecidos pelo fim dos seus mandatos, todos os autarcas de junta de freguesia que terminaram o seu mandato, bem como os vereadores que cessaram funções.
Augusto Marinho explicou que “o município está a fazer um levantamento de todos os casos que devem receber este reconhecimento” e que o mesmo “será feito numa data ainda mais simbólica, que é o 25 de Abril”.
Nota ainda para a aprovação da abertura de candidaturas de bolsas aos alunos do ensino superior, que irão decorrer entre os dias 25 de Outubro e 12 de Novembro, bem como a cedência por comodato do Parque das Camélias em Britelo, por parte da EDP à autarquia, por um período de 5 anos, renováveis anualmente. Este acordo foi criticado pelo PS, pelo facto de ser por um período curto e por ter uma claúsula que permite à EDP a rescisão do contrato em 30 dias, mas o autarca explicou que devido a várias circunstâncias este foi o acordo possível.
