A questão da avocação de competências do presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, ainda dá que falar e foi um tema quente na reunião do executivo municipal, mais propriamente uma questão relacionada com a ligação do abastecimento de água.

O tema foi levantado inicialmente pelo vereador Pedro Lobo, que afirmou que lhe tinha sido transmitido que “a Câmara Municipal” alega que “não pode fazer as ligações de água pois as mesmas têm de vir à reunião do executivo”, algo que “é completamente absurdo” pois o “presidente tem plenas competências para representar o município e fazer actos de execução no âmbito de regulamentos aprovados”, tal como é o caso do abastecimento de água. O socialista chamou ainda “de número de circo de pessoas que ou são ignorantes ou estão aqui de má fé”.

Também a vereadora Fernanda Marques, que recentemente renunciou aos seus pelouros no seio do executivo, referindo uma publicação recente do PSD, afirmou que “não aceita que um partido venha emitir um comunicado que é uma ofensa aos barquenses”. A vereadora afirma que “é um ultraje considerar que para ligar a água é necessário vir à reunião do executivo, isso é mentira”. A vereadora afirmou ainda que “nesta reunião devia ficar clarificado que competências foram avocadas e quais as competências próprias” do autarca. Por lei a “autarquia tem 5 dias para proceder à ligação da água” após o requerimento efectuado, por isso é “impensável que tenha de vir à reunião”.

Sobre esta questão, o autarca Augusto Marinho, explicou que foi transmitido “pelos serviços e pelo consultor jurídico que as ligações de água tinham de vir à reunião e por isso seria irresponsável não o fazer” e se este executivo quiser “volte a delegar-me novamente esta competência”. A chefe de divisão Marta Gonçalves, a pedido do presidente, explicou também que “foi pedido um parecer jurídico ao nosso consultor e verbalmente foi dito que deveria vir à reunião do executivo”.

Ainda sobre a avovação de competências, o vereador Inocêncio Araújo, com o pelouro do Urbanismo, afirmou que “era importante chegar a uma solução para isto” porque a “área do urbanismo vai ser muito prejudicada com isto”. O vereador assumiu que “está a ser feito um trabalho para saber como as coisas serão feitas” e mostrou-se “preocupado com o aumento do tempo de resposta”. Neste caso, a vereadora Fernanda Marques, também salientou que “vai apresentar uma proposta” para agilizar todos estes procedimentos e evitar que hajam mais complicações.

A posterior reunião do autarca com os presidentes da Junta de Freguesia sobre a questão das competências, foi criticada pelo vereador Pedro Sousa Lobo, questionando “o que foi dito na mesma” pois “não faz sentido dizer que está de mãos atadas quando pode contratar até 150 mil euros”. A vereadora Fernanda Marques, afirmou sobre isto que “em vez de reunir com os presidentes de junta devia ser feita uma reunião com o executivo para esclarecer tudo isto”.

O autarca justificou a reunião com o facto de ser necessário “transmitir aos presidentes de junta o que tinha acontecido” e deu ainda nota que quanto à “despesa, tenho competência para contratar até 150 mil euros e o que estava delegado e nunca fui usado, sempre se trouxe à reunião”.

Já no período da ordem do dia, na altura de votação de vários pontos que visavam aprovar diversos contratos de abastecimento de água, o vereador Pedro Sousa Lobo, sugeriu “substituir estes pontos todos por um ponto único” pois esta “competência é do presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca” e não do órgão. O socialista acusou o autarca “de brincar com os barquenses”.

Augusto Marinho exigiu “respeito” e afirmou que está a “cumprir o que foi dito pelos serviços”, sendo que referiu ainda que “aceita que o executivo delegue essa competência”.

Fernanda Marques reforçou que “em caso de urgência, o presidente da Câmara Municipal, pode tomar decisões e depois serão ratificadas em sede da reunião do executivo” e a questão da água “como bem essencial tem de ser considerado uma urgência”. Já Maria José Gonçalves acusou o autarca “de fazer uma política muito baixa” com “um assunto tão importante com a água”.

Em suma, por um lado, o autarca defendeu que “segundo os serviços e o consultor jurídico” estes pontos tinham de ser trazidos à reunião do executivo, por outro lado, a oposição defendeu que “estes assuntos não têm de ser trazidos à reunião do executivo” pois são “competência do presidente e não da câmara municipal enquanto órgão”, ou seja, “não é necessário ser votada em reunião”.

No final da discussão, o autarca tomou a decisão “de retirar os pontos da ordem de trabalhos” e “pelo interesse superior dos barquenses” aguardar “por um parecer escrito e formal do consultor jurídico”.

Oposição questiona se autarquia cedeu paralelo a privados

A questão do paralelo que “terá sido utilizado por privados” após o mesmo “ter sido cedido a Juntas de Freguesia”, foi novamente nesta reunião falado pelos vereadores da oposição, nomeadamente pelos socialistas Pedro Lobo e Ricardo Armada e pela vereadora Maria José Gonçalves.

Pedro Lobo questionou o autarca barquense sobre a informação que lhe foi veiculada de que “a União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães distribuiu paralelo por particulares”. Também Ricardo Armada questionou se isto “era verdade” pois as cedências “têm de ser aprovadas pela Assembleia Municipal e não foram”.

Também a vereadora Maria José Gonçalves, afirmou que lhe foi transmitido que o mesmo “aconteceu em Oleiros” e a autarquia tem “de indagar o que se passa”. Lembrou ainda que “há mais de um ano quando se fez a estrada em Azias eu perguntei o que se ia fazer ao paralelo e agora começamos a perceber”.

Por seu lado, Augusto Marinho, afirmou que à União de Freguesias de Ponte da Barca, Paço Vedro de Magalhães e Vila Nova de Muía, a “autarquia não cedeu nenhum paralelo”, já a Oleiros “sim foi cedido” mas “não para ser entregue a privados”.

Pagamento do Boletim Municipal gera dúvidas

Depois de já ter sido levantada esta dúvida na última reunião, o vereador socialista Ricardo Armada, afirmou que “na ficha técnica tem o nome de uma empresa e o pagamento foi feito a outra”. Também Pedro Sousa Lobo, referiu que “o caso tem de ser visto pelas entidades competentes, pois o boletim já estava feito quando a empresa foi criada”.

Aprovado apoio de cerca de 31 mil euros aos Bombeiros Voluntários

Na referida reunião foi aprovado um protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca, para dar apoio ao valor da componente nacional da obra de construção do novo quartel, no valor global de 31 mil e 200 euros.

Foi ainda aprovado um regulamento de patrocínio de atletas de alto rendimento. No período da ordem do dia, foram também aprovados processos de expropriação de terrenos na zona do Rodo, a passagem da gestão da Loja do Cidadão para a esfera da autarquia, entre outros assuntos.

A autarquia apresentou também uma proposta de apoio às famílias e empresas, para dar resposta ao impacto da pandemia da Covid 19, que também foi aprovado por unanimidade pelo executivo.

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